O tema relativo ao crédito tributário e a eventual necessidade de retificação das obrigações acessórias sempre foi um tema de grande polêmica no âmbito do CARF. Há anos o referido conselho se debruça sobre o tema em questão, analisando se…

É consenso que a carga tributária brasileira extrapola os limites do razoável. Muitas empresas, face ao crescimento paulatino dos negócios, se deparam com um cenário tributário cada vez mais hostil, tendo em vista que, a medida que as companhias crescem,…

Tendo em vista os desdobramentos da pandemia causada pelo Coronavírus, o Governo Federal, no intuito de salvaguardar o setor de eventos (o mais afetado pela crise causada pela propagação do vírus), sancionou a Lei Federal 14.148/2021, instituindo o Programa Emergencial…