Arquivo de Tributário - Gabriel Souza Advogados
A não cumulatividade dos créditos de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um princípio fundamental do sistema tributário brasileiro. Esse princípio busca evitar…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, de forma unânime, que não incidirá contribuição previdenciária sobre os valores concedidos como vale-alimentação ou vale-refeição por…
As taxas pagas por restaurantes aos aplicativos de “delivery” devem ser tributadas pelo PIS/Pasep e pela Cofins? Esta é a discussão que vem sendo travada por diversas redes de alimentação perante o…
O tema relativo ao crédito tributário e a eventual necessidade de retificação das obrigações acessórias sempre foi um tema de grande polêmica no âmbito do CARF. Há anos o referido conselho se…
É consenso que a carga tributária brasileira extrapola os limites do razoável. Muitas empresas, face ao crescimento paulatino dos negócios, se deparam com um cenário tributário cada vez mais hostil, tendo em…
Tendo em vista os desdobramentos da pandemia causada pelo Coronavírus, o Governo Federal, no intuito de salvaguardar o setor de eventos (o mais afetado pela crise causada pela propagação do vírus), sancionou…
Postos e distribuidoras de combustíveis vêm conseguindo decisões favoráveis na Justiça pelo direito de descontar créditos de PIS/Pasep e Cofins de ao menos três meses do exercício de 2022, sob a alíquota…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, entendeu que os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo Estado, devem ser considerados como subvenções, não havendo se falar em diferenciação entre “subvenções…
O precedente que será analisado é importante para o estudo do planejamento tributário contemporâneo, tendo em vista que traz uma visão recente do CARF acerca da norma contida no art. 116, parágrafo…
O tema relativo ao Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos (PERSE) vem gerando muitas dúvidas, debates e questionamentos. Tal fato se deve à Portaria 7.163/21 do Ministério da Economia,…